Redação do IDG Now!
Políticos aprovam na íntegra lei Hadopi, que prevê que “piratas” reincidentes terão acesso banda larga cortado por até um ano.
O Senado da França aprovou nesta quarta-feira (13/05) a legislação que prevê desconexão de usuários que baixem conteúdo multimídia protegido por direitos autorais, por 189 votos a favor e 14 contra.
A lei Hadopi havia sido aprovada na terça-feira (12/05) pela Assembleia Nacional da França, equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, após pressão do partido do presidente Nicolas Sarkozy, o Union for a Popular Movement (UPM).
Pela lei, um novo órgão governamental chamado Hadopi (“Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e proteção de Direitos na Internet”, pela sigla em francês), poderá cortar o acesso à internet de usuários reincidentes no download protegido por copyrights.
Os dois primeiros avisos serão feitos por e-mail e carta. A partir do terceiro, a Hadopi terá poderes para cortar a conexão do usuário sem julgamento por um período que vai de dois meses a um ano.
Segundo comunicado publicado no site do Senado francês, o texto foi aprovado sem qualquer emenda em relação à versão votada pela Assembléia por cumprir exigências impostas pelos senadores.
Entre elas estão a garantia de que o presidente da Hadopi será escolhido por votação, não por decreto; a obrigação do usuário que teve o acesso cortado ao pagamento do plano de banda larga durante a punição; e a impossibilidade de anistia aos considerados culpados.
O Senado francês também respondeu às críticas de que o projeto estaria em desacordo com legislação aprovada pela União Européia para combater a pirataria no continente, lei com "falhas legais significativas" e não deverão impedir regulamentações regionais, diz o senador Michel Thiolliére, do UPM.
O Partido Socialista francês afirmou ao jornal Le Figaro que questionará a legitimidade da legislação no Conselho Constitucional da França, órgão de maior autoridade constitucional do país.
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